Termos de utilização de Serviços
Data de Entrada em Vigor: 01/09/2024
Bem-vindo ao VERD (“nós”, “nosso” ou “nos”). Estes Termos de Serviço regem a utilização do nosso website e de quaisquer serviços relacionados (em conjunto, o "Serviço"). Ao aceder ou utilizar o Serviço, concorda em comprometer-se com estes Termos. Caso não concorde com os presentes Termos, não utilize o Serviço.
1. Aceitação dos Termos
Ao aceder ou utilizar o VERD, reconhece que leu, compreendeu e concorda em comprometer-se com estes Termos, bem como com quaisquer futuras modificações a estes Termos. Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos a qualquer momento, e tais modificações entrarão em vigor imediatamente após a sua publicação no Serviço. A utilização contínua do Serviço após a publicação das alterações constitui a sua aceitação dos Termos modificados.
2. Elegibilidade
Para utilizar o Serviço, deve ter pelo menos 18 anos de idade ou a maioridade legal na sua jurisdição, consoante o que for mais elevado. Ao utilizar o Serviço, declara e garante que cumpre estes requisitos de elegibilidade.
3. Contas de Utilizador
Poderá ser solicitado a criar uma conta para aceder a determinados recursos do Serviço. Concorda em:
Fornecer informações precisas, atuais e completas durante o registo.
Manter as informações da sua conta atualizadas.
Manter a confidencialidade das credenciais da sua conta.
Notificar-nos imediatamente sobre qualquer acesso ou utilização não autorizada da sua conta.
É responsável por todas as atividades que ocorram na sua conta.
4. Conduta do Utilizador
Concorda em utilizar o Serviço apenas para fins legais e de uma forma que não infrinja os direitos de terceiros, nem restrinja ou iniba a utilização e o usufruto do Serviço por terceiros. As atividades proibidas incluem, entre outras:
Hackear, praticar phishing ou tentar obter acesso não autorizado ao Serviço ou a outras contas de utilizador.
Carregar ou transmitir vírus, malware ou outro código nocivo.
Violar quaisquer leis, regras ou regulamentos aplicáveis.
5. Propriedade Intelectual
O conteúdo, as características e as funcionalidades do Serviço, incluindo, entre outros, textos, gráficos, logótipos e software, são propriedade exclusiva da VERD ou dos seus licenciadores e estão protegidos pelas leis de propriedade intelectual. Não pode reproduzir, distribuir, modificar, criar trabalhos derivados ou exibir publicamente qualquer parte do Serviço sem a nossa autorização prévia por escrito.
6. Privacidade
A sua privacidade é importante para nós. Consulte a nossa Política de Privacidade para obter informações sobre como recolhemos, utilizamos e divulgamos as suas informações pessoais.
7. Serviços de Terceiros
O Serviço pode conter links para sites ou serviços de terceiros que não são propriedade ou controlados pela VERD. Não endossamos nem assumimos qualquer responsabilidade por tais sites, informações, materiais ou serviços de terceiros. Reconhece e concorda que não somos responsáveis por quaisquer danos ou perdas causados por ou relacionados com a utilização de qualquer site ou serviço de terceiros.
8. Pagamentos e Assinaturas
Ao adquirir quaisquer serviços ou subscrições pagas através do Serviço, concorda em pagar todas as taxas aplicáveis. Os preços estão sujeitos a alterações e iremos notificá-lo sobre quaisquer alterações de preço antes da cobrança. É responsável por rever os termos de qualquer serviço ou subscrição paga.
9.º Rescisão
Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar a sua conta e acesso ao Serviço, a nosso exclusivo critério, sem aviso prévio ou responsabilidade, se violar estes Termos ou por qualquer outro motivo. Após a rescisão, o seu direito de utilizar o Serviço cessará imediatamente.
10. Isenções de Responsabilidade
O Serviço é prestado "no estado em que se encontra" e "conforme disponível". Não oferecemos garantias, expressas ou implícitas, em relação ao Serviço, incluindo, entre outras, as garantias implícitas de comercialização, adequação a uma finalidade específica ou não violação. Não garantimos que o Serviço seja ininterrupto, livre de erros ou livre de vírus ou outros componentes prejudiciais.
11.º Limitação de Responsabilidade
Na máxima medida permitida por lei, a VERD, as suas afiliadas e os seus respetivos diretores, funcionários ou agentes não serão responsáveis por quaisquer danos indiretos, acidentais, especiais, consequenciais ou punitivos decorrentes ou relacionados com a sua utilização do Serviço, incluindo, entre outros, perda de lucros, dados ou goodwill, mesmo que tenhamos sido avisados da possibilidade de tais danos.
12. Indemnização
Concorda em indemnizar, defender e isentar a VERD e as suas afiliadas, executivos, diretores, funcionários e agentes de e contra todas e quaisquer reclamações, responsabilidades, danos, perdas e despesas, incluindo honorários razoáveis de advogados, decorrentes ou de alguma forma relacionados com a sua utilização do Serviço ou com a sua violação destes Termos.
13. Lei Aplicável
Os presentes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis de Portugal, sem ter em conta os seus princípios de conflito de leis. Qualquer ação ou procedimento legal decorrente dos presentes Termos será instaurado exclusivamente nos tribunais localizados em Lisboa, e as partes concordam com a jurisdição e foro pessoal.